A Autoridade Nacional de Emergência e Protecção Civil (ANEPC) fez saber que vai transferir, ainda este mês, 1,5 milhões de euros para as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários (AHBV) no âmbito do combate à pandemia COVID-19.
A verba corresponde à primeira tranche de três milhões de euros de apoio extraordinário aprovado no Orçamento do Estado para 2021, com o objectivo de ajudar as AHBV a enfrentar as dificuldades financeiras criadas pela pandemia. Os restantes 1,5 milhões serão pagos no mês de Julho.
Tal como foi explicado à Liga dos Bombeiros Portugueses em Dezembro passado, pela Secretária de Estado da Administração Interna, Patrícia Gaspar, os três milhões de euros serão distribuídos de acordo com a proporção do financiamento permanente atribuído a cada AHBV.
MINISTÉRIO JUSTIFICA APOIO EXCEPCIONAL
Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) reconhece e valoriza “o papel insubstituível dos bombeiros voluntários portugueses”, “particularmente num período em que são permanentemente chamados a responder às ocorrências relacionadas com a pandemia”.
“Esse empenhamento extraordinário tem contribuído para o agravamento da situação financeira das AHBV, pelas despesas adicionais com a aquisição de equipamentos de protecção individual e pelos cortes sofridos nas receitas oriundas do transporte de doentes”, destaca o MAI.
Sublinha-se ainda que o Orçamento do Estado para 2021 prevê um financiamento de 28,6 milhões de euros para as AHBV, ao qual acrescem os referidos três milhões de euros de apoio extraordinário no âmbito da pandemia COVID-19.
COVID-19 OBRIGA A REFORÇAR VERBAS EM 2020
No sentido de poder assegurar uma resposta adequada às novas exigências criadas pela crise pandémica, em 2020 o Governo transferiu para as AHBV cerca de dois milhões de euros do apoio excepcional e temporário devido à COVID-19.
Igualmente para fazer face ao contexto criado pela pandemia, o Governo quase duplicou o valor da transferência anual – de 3% para 5% do financiamento permanente das AHBV – para o Fundo de Protecção Social dos Bombeiros.
O Orçamento do Estado Suplementar, que foi aprovado em Julho do ano passado, veio ainda estabelecer um plano de apoio de emergência para o financiamento imediato das AHBV no valor de cerca de sete milhões de euros.
Em 2020, foi ainda possível reforçar a capacidade de resposta das AHBV através da criação de equipas especializadas no âmbito da Saúde, sendo que os veículos disponibilizados pelos bombeiros foram pagos ao dia pela ANEPC para garantir a necessária disponibilidade permanente.
