O período de candidaturas ao Fundo de Fomento Municipal – REVITALIZAR 2.0, destinado a empresas de vários sectores como a restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços tem início na próxima segunda-feira, dia 7 de Dezembro.
Os efeitos directos da pandemia COVID-19, bem como as medidas tomadas para a sua mitigação, têm tido um impacto muito significativo na solvabilidade de muitas empresas e, consequentemente, na manutenção de postos de trabalho e rendimentos de trabalhadores e suas famílias.
Depois de a Câmara Municipal da Amadora ter apoiado 261 empresas, o que permitiu garantir a manutenção de 446 postos de trabalho, através do Fundo de Fomento Municipal – REVITALIZAR (com uma dotação de 2 milhões de euros), foi recentemente aprovado o REVITALIZAR 2.0.
Os beneficiários desta segunda fase do Fundo de Fomento Municipal, que conta com uma dotação de mais 1 milhão de euros, terão direito a uma prestação equivalente a duas remunerações mínimas garantidas, calculadas com base em 14 meses, arredondada para 1.500 euros.
Esta prestação será liquidada, por transferência bancária, durante os meses de Janeiro e Fevereiro de 2021, sendo que os beneficiários desta ajuda estão obrigados a manter os postos de trabalho existentes nos respectivos estabelecimentos até 31 de Dezembro de 2021.
CONDIÇÕES DE ACESSO AO REVITALIZAR 2.0
Os interessados em candidatar-se ao REVITALIZAR 2.0 têm até ao próximo dia 30 de Dezembro de 2020 para apresentarem a sua inscrição, através do preenchimento de um formulário disponibilizado para o efeito na página da Internet da Câmara Municipal da Amadora (Clique aqui).
O fundo destina-se a empresários proprietários ou sociedades detentoras de estabelecimentos de venda ao público (lojas) ou equiparados que exerçam actividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comercias.
O fundo REVITALIZAR 2.0 visa apoiar actividades de restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços instalados no Município da Amadora e que encerraram, por força da lei ou por acto administrativo, no quadro das medidas de combate à pandemia COVID-19.
Os candidatos ao fundo não podem apresentar dívidas ao Estado ou ao Município, nomeadamente à Segurança Social, Autoridade Tributaria e Câmara Municipal, e não podem ter já usufruído do apoio do município no âmbito do anterior Fundo Municipal REVITALIZAR.
Também não são abrangidos por este Fundo de Fomento Municipal disponibilizado pela Câmara da Amadora os detentores ou sócios gerentes de estabelecimentos de prestação de serviços cuja actividade dependa de inscrição em ordem profissional.
De salientar igualmente que o REVITALIZAR 2.0 tem por destino apoiar empresas cujo volume de negócios em 31 de Dezembro de 2019 não tenha excedido os 250 mil euros e que tenham mantido actividade nesse ano de, pelo menos, oito meses consecutivos.
São ainda destinatários deste fundo empresários cujo rendimento bruto familiar em sede de IRS não tenha ultrapassado no ano de 2019 o valor de 50 mil euros, situação que terá de ser confirmada mediante apresentação da respectiva nota/certidão de liquidação de IRS.
